Termos de uso

Última atualização: 20/05/2026 · Versão 1.0

Bem-vindo ao Localize. Estes termos regulam o uso da plataforma de bureau de dados operada pela PH Negócios. Ao criar uma conta ou usar nossos serviços, você concorda com este documento.

Sobre este texto: versão inicial baseada nas melhores práticas do setor. O time jurídico vai revisar e adaptar antes da operação comercial em larga escala. Em caso de dúvida, contate o suporte.

1. Sobre o serviço

O Localize oferece consulta e enriquecimento de dados de pessoas físicas a partir de fontes terceiras (bureaus), incluindo nome, contatos, endereços, situação cadastral e dados públicos relacionados. O serviço é cobrado por consulta (pré-pago) ou por fatura mensal (pós-pago).

2. Cadastro e responsabilidades do usuário

• Veracidade. Você se compromete a fornecer dados verdadeiros no cadastro e mantê-los atualizados.
• Senha. A senha é pessoal e intransferível. Não compartilhe credenciais. Recomendamos ativar 2FA.
• Uso lícito. Você se compromete a usar o serviço somente pra finalidades legítimas, respeitando a LGPD e demais leis aplicáveis.
• Finalidade específica. Cada consulta deve ter base legal (consentimento do titular, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse devidamente registrado, etc).

3. Cobrança

3.1. Modalidade pré-pago

Você recarrega saldo via PIX. O valor é debitado a cada consulta conforme o tipo (cache/online) e o fornecedor utilizado. Saldo zerado bloqueia novas consultas até nova recarga.

3.2. Modalidade pós-pago

Você consome consultas dentro de um limite de crédito mensal. No fechamento do ciclo (dia configurado pelo admin), o sistema gera uma fatura com vencimento em 10 dias. Faturas vencidas bloqueiam novas consultas até a regularização.

4. Direitos do titular dos dados (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), os titulares dos dados consultados têm direito a:

• Acesso aos dados pessoais tratados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação
• Portabilidade
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Revogação do consentimento

Solicitações relativas a estes direitos podem ser feitas pelo email de suporte. Mais detalhes na nossa Política de Privacidade.

5. Exclusão da conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em /perfil/deletar. A exclusão:

• Marca a conta como deletada (soft delete) — não pode fazer login
• Anonimiza dados pessoais (CPF) nas consultas históricas
• Revoga todos os tokens de API ativos
• Remove a configuração de 2FA
• Mantém agregados financeiros sem PII pra fins contábeis (LGPD art. 12)

6. Limitações e isenções

Os dados retornados vêm de fontes terceiras (bureaus). O Localize funciona como intermediário tecnológico e não garante exatidão absoluta dos dados retornados. Recomendamos sempre validar informações críticas por canais oficiais.

O serviço pode apresentar indisponibilidade pontual por manutenção, falha de fornecedor externo ou força maior, sem direito a reembolso automático além do estabelecido em SLA contratado.

7. Suspensão e encerramento

O Localize pode suspender ou encerrar contas que:

• Violem a LGPD ou outras leis aplicáveis
• Usem o serviço pra fins ilícitos (cobrança abusiva, fraude, perseguição, etc)
• Tentem burlar limites técnicos ou de cobrança
• Compartilhem credenciais com terceiros

8. Alterações destes termos

Reservamos o direito de atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por email e/ou aviso no console. O uso continuado após a notificação implica concordância com a nova versão.

9. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato pelo email de suporte do seu plano ou pela conta do administrador do contrato.

Texto provisório. Este documento será revisado por advogado antes da operação comercial em larga escala. Sugestões e correções podem ser enviadas pro suporte.